,REGULAMENTO DO 19º CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE PIRACEMA /2024
NOTA OFICIAL Nº014/2024
“Dispõe sobre o regulamento do 19º Campeonato Intermunicipal de Piracema/2024”.
A Comissão Organizadora do Campeonato Intermunicipal, no uso de suas atribuições legais, em reunião realizada no dia 12 de julho de 2024, RESOLVE publicar as seguintes normas para a disputa do 19º Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador - Temporada 2024:
DO CAMPEONATO
Art.1º. O 19º Campeonato Intermunicipal de de Piracema - Temporada 2024, será disputado sob as normas deste Regulamento e da legislação desportiva em vigor.
DO INÍCIO E DO TÉRMINO DO CAMPEONATO
Art. 2º. O Campeonato Intermunicipal de Piracema – Temporada 2024, iniciar-se-á no dia 04 de agosto de 2024, e seu término está previsto para o dia10 de novembro de 2024.
DA FORMA DE DISPUTA
Art. 3º. O Campeonato Intermunicipal de Piracema - Temporada 2024, será disputado em 04(quatro) fases distintas, sendo: PRIMEIRA, SEGUNDA(repescagem) TERCEIRA (Semi final) e QUARTA(final)
DOS CLUBES PARTICIPANTES
Art. 4º. Participarão do 19º Campeonato Intermunicipal de Piracema/2024, as equipes abaixo relacionadas:
INDEPENDENTE JR (Piracema) – FONTE DAS PEDRAS (Piracema) –IMPACTUS (Passa Tempo) REAL COPO CHEIO (Passa Tempo) -SOCIAL (Crucilandia) - AERSJ (Itatiaiauçu) – PARAENSE (Carmopolis) – ARSENALCOOL (Desterro E.Rios)
DA PRIMEIRA FASE
Art. 5º. A primeira fase do campeonato será disputada pelas 8(oito) equipes inscritas,divididas em dois grupos de 4(quatro) equipes, denominados de Grupos A e B,, com as equipes do Grupo A enfrentando as equipes do grupo B, em turno corrido. As equipes classificadas, em 1ºlugar, nos grupos A e B, ficam, automaticamente, classificadas para a TERCEIRA FASE. As equipes classificadas, em 2º(segundo) e 3º(terceiro) lugares,respectivamente, do Grupo A e do Grupo B se habilitam para disputa da SEGUNDA FASE.
DA SEGUNDA FASE (Repescagem))
Art. 6º. A fase de repescagem será disputada pelas 4(quatro ) equipes classificadas, na primeira fase, em 2º(segundo) e 3º(terceiro) lugares, nos Grupos A e B, respectivamente, observando-se que o 2º(segundo) colocado do GRUPO A jogará com o 3º (terceiro) colocado do GRUPO A, denominado JOGO 1 , e o 2º(segundo) colocado do GRUPO B jogará com o 3º(terceiro) colocado do GRUPO B, denominado JOGO 2, em sistema mata a mata, em partida unica. Caso ao final da disputa das partidas, as equipes terminem empatadas, nesta fase, haverá disputa de pênaltis para se conhecer os outros 2(dois) semi finalistas que se juntarão as duas equipes que se classificaram em 1º(primeiro) lugar, no Grupo A, e 1º(primeiro) lugar, no Grupo B, na PRIMEIRA FASE.
DA TERCEIRA FASE (Semi final)
Art. 7º. A fase semi final será disputada pelas 02(duas) classificadas em 1º( primeiro) lugar,na PRIMEIRA FASE, nos Grupos A e B, e as 2(duas) equipes classificadas na SEGUNDA FASE, sendo que o 1º (primeiro)colocado do Grupo A, na primeira fase, enfrentará o VENCEDOR DO JOGO 1, da segunda fase, e o 1º(primeiro) colocado do Grupo B, na primeira fase, enfrentará o VENCEDOR DO JOGO 2, da segunda fase, jogando partida única para se definir os finalistas.
Parágrafo Único. Caso ao final das partidas, as equipes terminem empatadas, nesta fase, haverá disputa de pênaltis para se conhecer os finalistas.
DA QUARTA FASE(Final)
Art .8. º A Final será disputada pelas duas equipes classificadas na fase SEM FINAL e jogarão partida única para se definir o CAMPEÃO.
Caso as duas equipes terminem empatadas, ao fim da partida, haverá disputa de penaltes para se conhecer o CAMPEÃO.
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 9º. Em caso de empate por pontos ganhos entre as equipes , para se conhecer a ordem de classificação, serão adotados os critérios abaixo, pela ordem, até o desempate, levando-se em consideração os jogos da fase em disputa, sendo que este critério será válido para a PRIMEIRA FASE.:
a)-Maior números de vitórias;
b)-Maior saldo de gols;
c)-Maior número de gols marcados;
d)-Menor número de gols sofridos;
e)-Sorteio em dia, hora e local determinado pela comissão.
DA CONTAGEM DE PONTOS GANHOS
Art.10º. O confronto de que se trata esse regulamento, será regido pelo sistema de PONTOS GANHOS, observando-se os seguintes critérios:
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Por vitória
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03(três) pontos
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Por empate
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01(um) ponto
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Art. 11º. Em todas as fases previstas neste regulamento, as associações disputantes iniciarão com 0(zero) ponto ganho.
Art. 12º. Quando por decisão da comissão, que fará às vezes da Justiça Desportiva, forem atribuídos pontos ganhos a qualquer equipe que os tenha perdido em uma competição, o resultado de campo será abandonado, para efeitos de cálculos de número de vitórias, assim como saldo de gols, número de gols conquistados, confronto direto ou qualquer outro critério, concedendo-se para todos os efeitos, à equipe que obteve ganho de causa, o placar de vencedor da disputa por: 3x 0, que será computado como resultado para os efeitos do art. 9º
DOS JOGOS
Art.13º. Os jogos serão realizados nas datas e horários constantes da tabela de jogos, com tolerância de 30(trinta) minutos, contados a partir da entrada da arbitragem no campo de jogo, que deverá ser no horário estipulado para o inicio do jogo, quando o arbitro principal iniciará a contagem do tempo. A Comissão Organizadora, por motivo de forca maior, para atender interesse da organização do campeonato ou dos clubes participante, assim como em cumprimento a determinações superiores ou do governo, seja esta Federal, Estadual ou Municipal, poderá alterar os horários e datas previstas na tabela de jogos, desde que o faça até 72(setenta e duas) horas antes, através de Nota Oficial e comunicado as equipes diretamente interessadas, por escrito.
Art.14º. Dentro do alambrado, no campo de jogo, nas linhas delimitadoras, somente poderão permanecer o TECNICO, o REPRESENTANTE e o AUXILIAR ou MASSAGISTA de cada equipe disputante, devidamente identificados e constantes da relação nominal fornecida pela equipe e registrados na súmula do jogo.
Parágrafo Único: O local de permanência dos técnicos, durante os jogos,será definido em comum acordo ou por sorteio,obedecendo sempre a linha divisória do gramado, sendo proibida a invasão de um técnico a parte designada para o outro técnico, com troca de lados,no intervalo, a qual não ocorrerá, somente,também, em caso de comum acordo entre os mesmos, com os atletas da Regra III ficando no banco do lado em que estiver o técnico (se no intervalo os técnicos mudarem de lado, os atletas, também, farão o mesmo).
DOS UNIFORMES
Art. 15º. Em todas as partidas, salvo acordo entre as equipes participantes, usará o uniforme principal a equipe colocada à esquerda da TABELA, e se houver necessidade de troca de uniforme, esta será feita pela equipe à direita da TABELA.
DOS ATLETAS
Art. 16º. Somente poderão participar dos jogos do Campeonato Intermunicipal de Piracema/2024 – de que trata este regulamento, os atletas inscritos em suas respectivas equipes, observando-se o prazo previsto no artigo 22° deste regulamento.
Art. 17º. Cada equipe poderá inscrever o máximo de 30(trinta) atletas, e o mínimo de 18(dezoito).
Art.18°. Poderão se inscrever nas equipes locais, participantes do campeonato, qualquer atleta que tenha vínculo com o Município de PIRACEMA, quais sejam: naturalidade, residência, domicilio eleitoral, com data de transferência anterior a 31.12.2023, trabalho sob registro na Carteira de Trabalho (não vale declaração) de no mínimo 06(seis) meses, ou seus pais (padrastos ou madrastas), ou esposa residam ou possuam imóvel no município,ou ainda aqueles que tenham avós ou filhos que residam no municipio. O mesmo se estende as equipes convidadas em seus respectivos municípios.
Parágrafo Primeiro: É determinante que, independentemente da equipe em que se inscreva, o atleta possua tais requisitos.
Paragrafo Segundo: Fica estabelecido que a veracidade das informações acerca dos atletas é de inteira responsabilidade de suas equipes e, em caso de denuncia por alguma equipe, ficará a cargo da Comissão julgadora da competição, a apuração quanto a procedência ou não da denuncia, sendo, em caso da veracidade, tomadas as providencias cabíveis. Tudo isso em caso de uma equipe extrapolar o numero de 05(cinco) enxertos.Se na primeira fase, a equipe será eliminada, observando-se, para todos os jogos realizados e por realizar, o resultado de 3x0 (tres a zero) em favor daquelas equipes que continuam na competição,desde que tenham empatado ou sido derrotadas pela equipe infratora, mantendo-se, em caso de vitoria, o resultado do jogo.Se, nas fases de mata-mata, a eliminação, pura e simples, da equipe infratora.
Parágrafo terceiro: atletas que em competições anteriores promovidas pelo Minas F. C. não foram considerados enxertos, continuarão gozando dessa prerrogativa para essa e para competições futuras.
Art. 19º. A condição de saúde física e mental do atleta participante do 19º Campeonato Intermunicipal de 2024, será de exclusiva responsabilidade do próprio ATLETA e da EQUIPE participante da referida competição, isentando-se a COMISSÃO ORGANIZADORA de qualquer responsabilidade por informações falsas ou inverídicas.
Paragrafo único:É de responsabilidade exclusiva das equipes a obtenção de autorização dos pais ou responsáveis quando se tratar de atleta menor de idade.
Art. 20º. Nos casos de atletas que se inscreverem por 2(duas) equipes, serão os mesmos eliminados da competição, podendo as equipes substituí-lo com a inscrição de outro atleta.
Art. 21º. As relações de atletas inscritos entregues pelas equipes participantes do 19º Campeonato Municipal de Piracema-MG, não poderão sofrer alterações de atletas inscritos, a não ser que tais alterações não resultem em prejuízo para outras equipes envolvidas na competição e, mesmo assim, com anuência das equipes participantes.
Parágrafo único: No caso de atletas que estejam mudando de equipe, somente será aceito a alteração na relação mediante comunicação, em conjunto, das duas equipes envolvidas, por escrito, a Comissão Organizadora, relatando o fato e informando a concordância mútua, no prazo estipulado no artigo 16º., desde que nenhuma das equipes tenha estreado na competição.
Art.22º. A Relação de atletas deverá ser entregue antes da partida inicial de cada equipe na competição,permitindo-se que seja até nas dependências do estádio antes do seu jogo de estréia, independente do fato de que estejam completas ou não, com as equipes tendo o prazo, até o termino da primeira fase, para inscrição dos atletas restantes, mediante comunicação a Organização da competição, que também poderá valer-se das sumulas dos jogos..
Parágrafo Único. Com referencia aos enxertos, os mesmos poderão ser inscritos a medida que se apresentem para os jogos.
Art. 23º. Cada equipe poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo do jogo, o máximo de 06(seis) atletas, sendo vedada a substituição de atleta expulso de campo pelo árbitro ou a volta de atletas já substituídos na partida.
Art. 24º. Cada equipe poderá efetuar durante a partida, em qualquer tempo de jogo, uma setima substituição sempre e quando o substituto for o goleiro reserva constante da REGRA III, em caso de contusão do goleiro que estiver atuando.
Parágrafo 1º. A substituição por outro atleta que não esteja em campo será considerada dentro de 06(seis) substituições previstas no artigo 23º.
Parágrafo 2º. No caso do goleiro titular ser expulso de campo, depois de efetuada as 06(seis) substituições previstas no artigo 22º deste regulamento, o goleiro reserva constante da REGRA III, poderá substituir a outro jogador da equipe e jogar como goleiro.
Art. 25º. Todos os atletas deverão assinar a súmula antes de sua participação na partida sob a fiscalização do mesário.Não haverá limite de prazo para o atleta se apresentar para a partida, o que poderá ocorrer no transcurso da mesma.
DOS ENXERTOS
Art. 26º. Serão considerados enxertos os jogadores inscritos que não tenham qualquer ligação com o Município, conforme artigo 18º. As equipes poderão inscrever, no máximo, 05(cinco) atletas que se enquadrarem neste quesito, dentre os 30(trinta) inscritos.
Paragrafo Único: Não haverá restrição a participação de jogadores que tenham vinculo com clubes profissionais.
DAS EQUIPES CONVIDADAS
Art. 27º. Prevalecem para as equipes convidadas as normas aplicadas as equipes locais, com relação a inscrição de atletas, sendo que os responsáveis pelas equipes, junto a relação de atletas inscritos, deverão, única e somente, apresentar copias das identidades(necessárias para checagem dos títulos eleitorais, porque os mesmos não possuem fotos) e copias dos títulos eleitorais para comprovação de domicilio.A Comissão Organizadora poderá exigir das equipes Convidadas outras comprovações que considerar necessárias, caso haja alguma solicitação nesse sentido de uma das equipes participantes que tenha alguma duvida sobre algum atleta.
Parágrafo único:Os critérios são diferenciados face as dificuldades que poderão advir e a logística não nos permitir maior dimensionamento devido as distancias entre os municípios.
DO NÚMERO DE ATLETAS
Art. 28º. Nenhuma partida poderá ser iniciada com menos de 07(sete) atletas, em qualquer das equipes disputantes.
Parágrafo Único: Ocorrendo o fato no transcurso da partida, será esta encerrada pelo árbitro, observando-se o prazo de 30 (trinta) minutos, em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o que acarretará as seguintes conseqüências, independente de outras sanções cabíveis, a cargo da Justiça Desportiva:
a) Se o fato previsto neste artigo, observando o prazo da lei, não sendo por caso fortuito, assim entendido pela comissão julgadora da competição, ocorrer antes do início da partida, a infração será considerada como abandono de campeonato e o clube infrator será eliminado, conforme o artigo 204 do CBJD, aplicável pela Justiça Desportiva, além de arcar com as despesas de arbitragem da partida e será suspensa do torneio pelo prazo de 2(dois) anos. Para os fins de classificação geral observar-se-á, para todos os jogos realizados e por realizar, o resultado de 3 x 0(três a zero) em favor daquelas equipes que continuarem na competição, desde que tenham empatado ou sido derrotadas pela equipe infratora, mantendo-se, no caso de vitória, o resultado do jogo;
b) Ocorrendo o fato no transcurso da partida, se apenas 01(um) dos clubes ficou reduzido a menos de 07(sete) atletas perderá a equipe os pontos para o adversário, pelo placar de 3x 0(três a zero). À equipe que não incida na situação aqui prevista, será assegurada, se vencedor, o resultado constante do placar na ocasião do encerramento da partida;
c) Se as 02(duas) equipes forem reduzidas a menos de 07(sete) atletas, ambas serão consideradas perdedoras. Para efeito de índice técnico, será considerado e atribuído a cada equipe a derrota de 3 x 0(três a zero).
DA PUNIÇÃO DOS ATLETAS
Art. 29º. Será considerado suspenso da próxima partida, o atleta que tenha recebido anteriormente 03(três) cartões amarelos consecutivos, ou 01(um) cartão vermelho. Este critério prevalecerá a cada série de 03(três) cartões amarelos ou de 01(um) cartão vermelho.Os cartões amarelos serão zerados após o encerramento da PRIMEIRA FASE.
DA ARBITRAGEM
Art.30º. Os árbitros serão escolhidos pela COMISSÃO, de acordo com os critérios que ela julgar aceitáveis, ou seja, pela importância do jogo, risco de jogo e outros fatores que a mesma levar em consideração. A COMISSÃO não aceitara vetos a árbitros, procurando, dentro do bom senso, adequar as arbitragens conforme as necessidades que as partidas exijam naquela oportunidade.
Art. 31º. O árbitro será a única autoridade competente para decidir, no campo de jogo, em virtude de mau tempo ou por motivo de forca maior, a adiamento, a interrupção ou a suspensão de 01(uma) partida, observado o disposto na legislação vigente.
Art. 32º. Nos casos previstos no artigo 28º, deverá o árbitro narrar as ocorrências em todas as circunstâncias, indicando os responsáveis, se for o caso, cabendo à COMISSÃO JULGADORA aplicar a lei vigente que o motivo exigir.
Art. 33º. Só poderão participar da nova partida, os atletas que também tenham condições de jogo na lista da partida suspensa, adiada ou anulada e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na lista da nova partida, observadas, ainda, as demais normas da legislação esportiva em vigor.
DAS TAXAS
Art. 34º. Não haverá taxa de inscricão, estando as equipes isentas dessa despesa..
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 35º. Na agressão física consumada aos dirigentes e atletas da outra equipe, caberá ao atleta agressor a suspensão, imediata, por 03(três) partidas, independente da decisão da Comissão Julgadora. Já, na agressão consumada ao árbitro e auxiliares, caberá ao atleta agressor a eliminação imediata da presente competição e da competição do ano seguinte, caso assim decida a Comissão Julgadora, tudo conforme relato do árbitro na súmula.
Parágrafo Único: O mesmo se aplicará quando o agressor for representante ou técnico.
Art. 36º. Os jogos terão a duração de 90(noventa) minutos, divididos em 02(dois) tempos de 45(quarenta e cinco) minutos, com o intervalo de 10(dez) ou 15(quinze) minutos, a critério do arbitro.
Parágrafo Único: Após decorridos 30(trinta) minutos de tolerância, caso uma das equipes, ou as duas, não se apresentem em campo devidamente uniformizadas para a partida, com o numero mínimo de 07(sete) atletas, a partida não será realizada e a equipe causadora da não realização da partida será denunciada à Comissão Julgadora como incursa no art. 204 do CBJD, incidindo, também, as penalidades constantes do artigo 27º. .
Art. 37º. Em caso de expulsão do técnico, representante e/ou auxiliar ou massagista, estará o mesmo ou mesmos suspensos da próxima partida, desde que não inclusos no art. 34º, não podendo adentrar ao campo de jogo, dentro do alambrado e/ou linhas delimitadoras do gramado.
Art. 38º. Ocorrendo a suspensão da partida, por decisão do arbitro, em virtude de agressão a atletas ou árbitros por parte de torcedores, ou em caso de objetos atirados pelos mesmos no campo de jogo(bombas, foguetes, latas,etc) desde que identificados a qual equipe pertençam, será a respectiva equipe penalizada. Se estiver perdendo, manter-se-á o placar do momento da suspensão, e se estiver vencendo ou empatando, será considerada perdedora por 3 x 0.
Em caso de jogo suspenso por motivo de chuva ou por motivo de falta de energia elétrica, será mantido o resultado do jogo, desde que já se tenha jogado o mínimo de 60(sessenta) minutos de acordo com a súmula do arbitro. Caso contrário será realizada nova partida em data e hora fixada pela Comissão organizadora.
Art.39º Aplicam-se as penalidades do art. 38º à soltura de bombas e foguetes dentro das dependências do Estadio, desde que identificados a qual equipe pertençam, caso a referida inflação leve o árbitro a decidir pela suspensão da partida.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40º. Os jogos da competição serão programados e disputados aos sábados, domingos e feriados, a critério da Comissão Organizadora.
Art. 41º. Devido a insuficiência de vestiários para abrigar as 4(quatro) equipes em caso de rodada dupla, as equipes participantes da primeira partida, deverão se trocar no vestiário indicado e acomodar seu material nos bancos de reserva indicados para as respectivas equipes, evitando-se o tumulto com 4(quatro) equipes nos dois vestiarios.
Todas equipes , que fizerem a primeira partida, passarão por esse contratempo
até que se concluam as obras dos outros dois vestiarios, tendo que se trocar, após a partida, fora dos vestiarios. Caso as equipes da partida de fundo não se oponham, ai sim, poderão se trocar , no termino da partida, nos vestiarios. .
Art. 42º. Qualquer equipe que venha a recorrer à Comissão Julgadora do Campeonato deverá pagar uma taxa de R$400,00 (quatrocentos reais), independentemente do resultado proferido pela referida comissão.
Art. 43º. Qualquer equipe disputante da competição prevista neste regulamento, que recorra à JUSTICA COMUM por motivo ou em razão do presente regulamento, ou ainda, quanto à competição, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, aqui representada pela COMISSÃO JULGADORA DO CAMPEONATO, será sumariamente excluída da competição.
Art. 44. Ao MESÁRIO caberá colher as assinaturas dos atletas na Súmula da partida, bem como registrar as substituições de atletas durante o jogo. Quanto a cartões, autores dos gols e tempo de jogo, o Mesário obedecerá ao comando do árbitro, anotando o que for determinado, não lhe cabendo nenhuma autoridade para definir número de cartões amarelos, autor de gol e tempo de jogo.
Art. 45º. Compete à COMISSÃO JULGADORA DO CAMPEONATO, interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem durante a competição, aplicando, se necessário, o CBJD.
Art. 46º. Será concedida a cada jogador inscrito, ao treinador e ao representante, também inscritos para a disputa da competição, entrada gratuita ao estádio nos dias em que suas equipes estiverem com jogos a realizar, não se estendendo tal favorecimento para os dias em que a tabela não programar jogos para sua respectiva equipe.
Art. 47º. Ao final da competição serão premiados com troféus a equipe CAMPEÃ, a VICE-CAMPEÃ e ao ARTILHEIRO. . Alem dos troféus, haverá uma premiação minima de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais) para a equipe campeã e R$1.000,00(Hum mil reais) para a equipe Vice-Campeã, podendo ser aumentada de acordo com o bom andamento da competição, lembrando sempre que as equipes não pagam nenhuma taxa pela sua paticipação..
Publique-se e cumpra-se
Piracema, 12 de julho de 2024.
MINAS FUTEBOL CLUBE.
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