NOTA OFICIAL Nº.001/2016
"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR - TEMPORADA 2016"
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A Comissão organizadora, no uso de suas atribuições e de conformidade com as decisões proferidas com as equipes participantes resolve publicar as seguintes normas para disputa do Campeonato Regional de Futebol Amador - Temporada 2016.
DO TORNEIO
Art. 01- O Campeonato Regional de Futebol Amador, será disputado sob as normas deste regulamento com base na legislação desportiva em vigor.
§ Único- As publicações do Torneio, serão publicadas através de Nota Oficial e serão informadas,via email, e via telefone.
DO INÍCIO E DO TÉRMINO
Art. 02- O Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016, terá o seu início previsto para o dia 14/08/2016 e encerramento dia 23/10/2016.
Art.03- Os jogos serão realizados nos campos das equipes participantes, podendo a organização do Torneio , caso necessário, indicar outro campo para realização da partida.
DA FORMA DE DISPUTA
Art. 04- O Campeonato Regional de Futebol Temporada 2016, será disputado em 04 (Quatro) fases distintas, sendo: Primeira Fase, Quartas de Final, Semi-final e Final.
DOS CLUBES PARTICIPANTES
Art. 05- Participarão do Campeonato Regional Temporada 2016, os clubes abaixo relacionados:
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Passa Tenpo - Passa Tempo
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Bela Vista - Cláudio
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Conquistano - Itaguara
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Independente - Carmópolis
Fita Azul – Passa Tempo
Cantareira- Carmo da Mata
Minas – Piracema
Fita Azul- Desterro E. Rios
Cruzeiro- Sâo Thiago
Tupanuara- Carmópolis
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DA PRIMEIRA FASE
Art. 06- A Primeira Fase, será disputada pelos 10 (Dez) clubes inscritos, divididos em 02 grupos de 05 equipes, jogando entre se, em sistema de turno único, classificando os 04 melhores colocados de cada chave.
Art. 07- Os 2 melhores Colocados de cada chave na Primeira Fase,terão vantagem de jogar a segunda partida da Segunda fase em casa, observando a vantagem adquirida nesta fase.
Art. 08- Para efeito de desempate entre dois ou mais clubes, ou para se conhecer a classificação geral, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) - maior número de pontos;
b) - maior número de vitórias;
c) - vencedor do confronto direto, quando se tratar de 02 (dois) clubes;
d) - maior saldo de gols;
e) - maior número de gols conquistados;
f) - menor número de cartões amarelos na fase em disputa;
g) - menor número de cartões vermelhos na fase em disputa;
h) - sorteio, quando se tratar de 03 (três) ou mais clubes.
DA SEGUNDA FASE ( Quartas de Final )
Art. 09- A SEGUNDA FASE será disputada pelos 08 (oito) clubes classificados da fase anterior, divididos em 04 (dois) grupos de 02 (dois) clubes, conforme abaixo:
Grupo 1
1º colocado de A x 4 º colocado de B
Grupo 2
1º colocado de B x 4º colocado de A
Art. 10- Na Segunda Fase os clubes integrantes de cada grupo jogarão entre si,em sistema de Ida e Volta,observando-se a vantagem informada pelo Departamento Técnico da Organização.
Art. 11- Classificarão para a Terceira Fase (Semi Final) os clubes vencedores, em seus respectivos grupos, observando os critérios de classificação da fase anterior.
DA TERCEIRA FASE (Semi final)
Art. 12- A Terceira Fase será disputada pelos 04 (quatro) clubes classificados da fase anterior, divididos em 02 (dois) grupos de 02 (dois) clubes conforme abaixo:
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Grupo 5
Vencedor do Grupo 1 x Vencedor do Grupo 4
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Grupo
Vencedor do Grupo 2 x Vencedor do Grupo 3
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Parágrafo 1– Os clubes integrantes de cada grupo jogarão entre si, em sistema de Ida e Volta,tendo vantagem de fazer a segunda partida em casa as equipes com melhor campanha nas fases anteriores,
Art. 13- Classificarão para a Finalíssima os clubes vencedores, em seus respectivos grupos .
Parágrafo 1: Caso ao final das duas partidas previstas nesta fase termine no tempo normal empatadas,em resultados iguais e equipes diferentes, para que se conheçam os classificados para a final, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.
DA FINALÍSSIMA
Art. 14- A Finalíssima será disputada pelos 02 (dois) clubes classificados da fase anterior, em sistema de Ida e Volta.
Parágrafo 1: Caso ao final das duas partida prevista nesta fase termine no tempo normal empatadas,em resultados e placares iguais e equipes diferentes, para que se conheça o clube campeão, serão realizadas cobranças desde a marca do Pênalti, conforme dispõe a Circular nº 170 reformulada pela circular, 710, ambas da FIFA.
DOS ATLETAS
Art. 15- Somente poderão participar dos jogos do Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016, de que trata este regulamento, os atletas legalmente inscritos, observando-se o prazo previsto neste regulamento, conforme decisão da comissão da competição.
§1°- A inscrição de atleta será processada através da Ficha de Inscrição, que será entregue com os nomes dos atletas, nº do RG, data de Nascimento. Cabe informar que o clube será totalmente responsável pelas informações prestadas à comissão.
§2°- Os atletas menores de 18 anos,deverão juntar o boletim de inscrição cópia xérox da carteira de identidade do responsável (pai ou mãe) ou responsável legal que assinar o referido boletim ou enviar autorização assinada.
§3º- Para toda e qualquer partida, o atleta deverá estar devidamente inscrito em sua respectiva equipe, sendo dispensável a realização de transferência entre Clubes e/ou Ligas.
§4.º- Somente poderá assinar súmula para participar dos jogos os atletas que constarem na ficha de inscrição.
§5º- O atleta da Categoria Profissional poderá participar do Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016, de que trata este regulamento, este poderá atuar sem reversão.
§6º- O clube poderá inscrever durante a primeira fase da Competição até 40 (quarenta) atletas, sendo que os 15 primeiros poderão atuar somente no Quadro A,( os chamados enxertos serão limitados a 3 que deverão estar entre estes 15 ) essas inscrições gratuitas, respeitando–se o prazo previsto neste regulamento.
§7º - O prazo para a entrega das fichas dos Atletas, para o início da competição, será até 08/08/2016, podendo ser enviada via email .
OBS: O ATLETA CUJO O NOME CONSTAR EM DUAS FICHAS DE INSCRIÇÃO DIFERENTES,SÓ PODERÁ PARTICIPAR DO CAMPEONATO PELA EQUIPE QUE O MESMO ASSINAR A SÚMULA DA PRIMEIRA PARTIDA DO CAMPEONATO .
Art. 16- A condição de saúde Física e Mental do Atleta participante, será de exclusiva responsabilidade do próprio ATLETA e do CLUBE participante da referida Competição, isentando-se a Organização, de quaisquer responsabilidade por informações falsas ou inverídicas.
Art. 17- Cada clube poderá substituir durante a partida, em qualquer tempo de jogo, o máximo de 07 (sete) atletas, incluindo o goleiro, sendo vetada a substituição de atleta expulso de campo pelo árbitro ou a volta de atleta já substituído na partida.
Art. 18- Todos os atletas que constarem na relação com o número que irá jogar, deverão assinar a súmula dentro do campo de jogo, antes de sua participação na partida, sob a fiscalização do árbitro ou auxiliar ou representante, por ele indicado e apresentar documento de identificação com foto..
DO NÚMERO DE ATLETAS
Art. 19- Nenhuma partida poderá iniciar com menos de 07 (sete) atletas, em qualquer dos clubes disputantes. Ocorrendo o fato no transcurso da partida, será está encerrada pelo árbitro, observado o prazo de 30 (trinta) minutos, em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o que acarretará as seguintes conseqüências, independente das demais sanções cabíveis, a cargo Comissão Especial de Julgamento.
a)- Se o fato previsto neste artigo, observado o prazo de lei, ocorrer antes do início da partida, a infração será considerada como Abandono do Torneio e o clube infrator eliminado, o que prevê a legislação desportiva em vigor, aplicável pela Comissão Especial de Julgamento , para os demais efeitos regulamentares, para todos os jogos realizados e por realizar, tão somente para efeito de classificação geral será considerado o resultado de 1X0 (um a zero) em favor daqueles que continuarem na Competição.
b)- Ocorrendo o fato no transcurso da partida, se apenas 01 (um) dos clubes ficou reduzido a menos de 07 (sete) atletas, perderá ele os pontos para seu adversário, pelo placar de 1 x 0 (um a zero). Ao clube cuja equipe não incidir na situação aqui prevista, será assegurado, se vencedor, o resultado constante do placar na ocasião do encerramento da partida.
c)- Se as 02 (duas) equipes forem reduzidas a menos de 07 (sete) atletas, ambas serão consideradas perdedoras, para efeito do quadro de índice técnico, será considerado a cada perdedor o placar de 1 X 0 (um a zero).
d) – Caso aconteça alguma situação destas acima e o clube venha manifestar interesse de recorrer, o prazo legal será de 48 horas úteis pós jogo.
e)- O Atleta só poderá participar da partida se, o NOME dele constar na súmula de jogo e o mesmo estiver em campo UNIFORMIZADO antes do término do primeiro tempo.
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 20- O atleta que completar uma série de 03 (três) advertências por cartão Amarelo, na Primeira Fase da competição, como forma de punição Automática, caso queira, pagará uma multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinados para os gastos da organização, estando liberado do cumprimento da suspensão automática por partida, e o não pagamento da multa, obriga o atleta a cumprir a referida suspensão.
§1º- A cada mudança de fase, os Cartões Amarelos serão zerados. Mas se o atleta tomar o 3º cartão amarelo na última partida da primeira fase ele estará automaticamente suspenso das quartas de final, salvo informado no artigo 20.
§2º- O atleta que for expulso de campo cumprirá Suspensão Automática na primeira partida oficial subseqüente da Competição. Caso o atleta esteja suspenso para a partida final, a equipe poderá entrar com efeito suspensivo efetuando o valor de R$500,00 (Quinhentos reais), que será julgado 72 horas antes da partida.
§3º- O atleta que cometer infração esportiva cuja pena não ultrapasse a 02 (dois) jogos apenas cumprirá a suspensão automática, não havendo a necessidade de julgamento pela Comissão Especial de Julgamento.
Art. 21- A agressão física Consumada ao árbitro, auxiliares e demais autoridades escaladas, dirigentes, atletas e/ou empregados do clube mandante, caberá aos agressores o afastamento da Competição .
§1º- O torcedor que soltar bomba(s) dentro do campo, em suas dependências, e o fato for anotado por qualquer autoridade presente, a equipe infratora poderá perder os pontos da partida ou ser excluído da competição, punição esta que será analisada pela comissão organizadora do torneio
Art. 22- Ressalvadas as sanções de natureza regulamentares, aqui expressamente previstas, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas com base nos artigos legislação desportiva em vigor, por uma Comissão Especial de Julgamento, instituída especialmente pela Organização, que tomarão as decisões em caráter definitivo, soberanas e irrecorríveis.
DOS JOGOS E HORÁRIOS
Art. 23- Os jogos serão programados e disputados Aos sábados, domingos, feriados, a critério do Departamento Técnico da Organização.
Art. 24- Os jogos terão a duração de 90 (noventa) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com o devido intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso.
Art. 25- Os clubes deverão apresentar suas equipes em campo em condições de jogo, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário do início da partida, observado uma tolerância máxima de 30 (vinte) minutos.
§1º - Depois de decorridos 30 (vinte) minutos de tolerância, caso uma das equipes, ou as duas não se apresentem em campo, devidamente uniformizadas para partida, com um número mínimo de 07 (sete) atletas, a partida não será realizada e a equipe causadora da não realização da partida, será denunciada à Comissão Especial de Julgamento.
§2º - As partidas serão marcadas de conformidade com as notas oficias, expedidas pelo Departamento Técnico da Organização conforme os horários de início previstos como seguem: - 09:10 – 9:20 - 09:30 – 09:45 - 10:10 – 10:20 - 10:30 – 10:40 – 13:45 - 14:00 – 14:20 - 14:30 – 14:40 - 15:10 – 15:20 - 15:30 – 15:45 - 16:00 – 16:20 - 16:30 – 16:40 - 17:10 – 17:20 - 17:30 – 17:40 - 18:10 – 18:20 - 18:30 – 18:40 - 19:10, 19:20 - 19:30 – 19:40 - 20:10 – 20:20 - 20:30 – 20:40 e 21:10 - 21:20 – 21:30 e 21:40 horas.
§3º - A equipe mandante do jogo poderá cobrar ingressos,no valor máximo de R$ 5,00, sendo que o visitante terá direito a 40 ingressos gratuitos(incluídos os atletas do jogo ).
Art. 26- A Organização, no interesse do Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016 ou por motivo de força maior, poderá adiar ou antecipar partidas, respeitada a legislação esportiva em vigor, observado, obrigatoriamente o interesse das partes envolvidas na partida.
DO ADIANTAMENTO, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E ANULAÇÃO DE JOGO
Art. 27 - Qualquer partida, em virtude de mau tempo ou por motivo de força maior, poderá ser adiada ou suspensa pelo árbitro designado.
§ Único - Somente poderão participar da nova partida, os atletas que tinham condições de jogo na data da partida suspensa, adiada ou anulada e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na data da nova partida.
DAS OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PARTICIPANTES
Art. 28- Acatar o regulamento do Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016, assim como aceitar, acatar e cumprir todas as normas emanadas pela entidade promotora, assim como das entidades superiores.
Art. 29- A equipe mandante deverá apresentar ao árbitro, 03 (três) bolas em condições de jogo, sob pena de serem denunciados à Comissão Especial de Julgamento.
§ Único- O não comparecimento do clube à reunião o obriga a aceitar, acatar e cumprir as decisões dali emanadas, delas não podendo recorrer.
Art. 30 - Comparecer aos locais das competições nas datas e horários estabelecidos pelas notas oficiais de jogos, observada a legislação desportiva em vigor.
Art. 31 - Havendo a necessidade da troca de uniforme por determinação do árbitro,será de obrigatoriedade da equipe mandante da partida o fazer, tendo a mesma 20 minutos para tal providencia, sob pena de perda dos pontos da partida.
Art. 32- A falta de pagamento de qualquer taxa ou outro compromisso financeiro devido, implicará na perda de 03 (três) pontos, por partida que vier a participar, em favor do adversário.
DA CONTAGEM DOS PONTOS
Art. 33- O Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016, será redigido pelo sistema de pontos ganhos, obedecidos o seguinte critério para a disputa:
a)- por vitória - 03 (três) pontos;
b)- por empate - 01 (um) ponto.
Art. 34- Serão computados todos os pontos ganhos referentes a todas as fases, somente para adoção do critério de desempate previsto no Artigo 08 deste regulamento, se necessário.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35- As designações e escalas de arbitragens e demais autoridades é de competência privativa e exclusiva da Organização.
OBS: NA SEMI-FINAL E FINAL FICA A CRITÉRIO DA ORGANIZAÇÃO DE ESCALAR OU NÃO ÁRBITROS QUE NÃO TENHAM PARTICIPADO DA COMPETIÇÃO.
§1º - O pagamento de taxas de arbitragem dos jogos do Torneio,serão de responsabilidade da equipe mandante do jogo.
§2º - A Taxa de inscrição será de R$300,00 (Trezentos Reais) para toda a manutenção do torneio.
Art. 36- Para julgamento dos atos infracionais ocorridos antes, durante e após a competição, fica criada a Comissão Especial de Julgamento, sendo ela composta POR MEMBROS QUE NÃO ESTEJAM ENVOLVIDOS NO CAMPEONATO INDICADOS PELA ORGANIZAÇÃO.
§1º- Todos os procedimentos relativos a Justiça Desportiva, tais como editais, resultados de julgamentos, decisões e etc., serão publicadas , através de Notas Oficiais.
§2º- Será admitida a sustentação de defesas feitas pessoalmente ou por instrumento escrito, desde que devidamente sustentada por argumentos e provas e que obedeçam aos princípios da ética e da moral, via fax, correio ou outro meio oficial de correspondência.
Art. 37- Os Árbitros, Árbitros Assistentes, Representantes, Delegados e Demais autoridades escaladas para a partida deverão se apresentar no campo com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início da partida, sob pena de serem denunciadas à Comissão Especial de Julgamento.
Art. 38- A Súmula de jogo e demais documentos inerentes à partida, deverão ser entregues a organização, regularmente preenchidos no primeiro dia útil após a realização da partida.
§ Único- Ocorrendo fatos graves que envolvam a arbitragem, agressões físicas, invasões de campo, tumultos, suspensão de partida ou outros fatos graves, os árbitros, auxiliares e o representante terão de apresentar relatórios próprios, sendo eles, entregue a organização do Torneio.
Art. 39- O prazo para recurso ou denuncia será de 02 (dois) dias úteis, nos termos impostos pela legislação desportiva em vigor, protocolado e paga a taxa, no valor constante do código tributário da mesma.
Art. 40- Para impetrar denúncia o clube pagará a taxa de R$ 300,00 (Trezentos Reais), que serão destinados aos custos administrativos da Competição.
§ Único - Para impetrar impugnação de partida o clube pagará a taxa de R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão destinados aos custos administrativos da Competição, cujos valores acima referenciados não serão devolvidos mesmo em caso de vitória.
Art. 41- Qualquer clube disputante, que venha recorrer para a Justiça Comum antes de esgotadas todas as Instâncias Desportivas, por qualquer motivo, seja em razão do presente regulamento ou ainda quanto a Competição, será imediatamente desligado do Torneio mesmo durante sua realização e estará proibido de participar da referida Competição por 03 (três) anos consecutivos.
§ Único- Se ocorrer a hipótese de desligamento de qualquer clube pelo motivo constante deste artigo, para todos os jogos realizados será mantido o placar, e os jogos a realizar, tão somente para efeito de classificação geral será considerado o placar de 1X0 (um a zero) em favor daqueles que continuarem na Competição.
Art. 42- Ao clube que não comparecer para a realização da partida na data, local e horário estabelecidos será caracterizado abandono da Competição e para todos os jogos realizados, será mantido o placar da partida ,os que iriam realizar, para efeitos tão somente de classificação será considerado o placar de 1X0 (um a zero) em favor daqueles que continuarem na Competição, desconsiderando-se os gols para efeito de contagem do Artilheiro e Goleiro menos vazado.
Art. 43- As premiações para os destaques do Campeonato Regional de Futebol Amador, Temporada 2016 e para os finalistas, ficam a critério e a cargo da entidade organizadora.
Art. 44- Compete à Diretoria da Organização interpretar as disposições deste regulamento, bem como resolver as dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.
Art. 45- Regulamento este lido, discutido e aprovado pela Comissão Organizadora e repassada no dia 25 de julho de 2016.
Itaguara, 25 de julho de 2016.
ANOTE-SE, AFIXE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
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Comissão Organizadora
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